Elaboração e Atualização de FDSR
A FDSR – Ficha de Dados de Segurança de Resíduos é um documento técnico essencial que fornece informações detalhadas sobre resíduos químicos classificados como perigosos. A FDSR apresenta dados sobre a origem e composição do resíduo, seus perigos, medidas de controle e precaução, orientações de manuseio, armazenamento, transporte, destinação final, além de procedimentos em situações de emergência, como vazamentos ou incêndios.
No Brasil, a FDSR é regulamentada pela ABNT NBR 16725, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e integrada às diretrizes do GHS e da legislação ambiental vigente.
A elaboração correta da FDSR é fundamental para garantir a segurança ocupacional, a proteção ao meio ambiente e a conformidade legal da empresa quanto ao gerenciamento de resíduos perigosos.
A Wolf & Müller conta com profissionais da área de química, ambiental e segurança do trabalho qualificados para elaborar, revisar e atualizar a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), oferecendo todo o suporte técnico necessário para que sua empresa esteja em conformidade com a ABNT NBR 16725.
O que é FDSR?
A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é um documento de fornecimento obrigatório que contém informações relevantes sobre as características, perigos e formas adequadas de gerenciamento de resíduos químicos, especialmente aqueles classificados como perigosos.
A FDSR é fundamental para garantir a segurança no manuseio, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos, fornecendo orientações sobre medidas de proteção, procedimentos de emergência, primeiros socorros, riscos à saúde e ao meio ambiente, bem como recomendações para controle de exposição e mitigação de acidentes.
A FDSR é obrigatória para empresas que geram, armazenam, transportam ou destinam resíduos perigosos, devendo estar disponível aos trabalhadores, transportadores, destinadores e demais envolvidos no gerenciamento do resíduo.
Conforme a ABNT NBR 16725, a FDSR deve seguir estrutura padronizada e conter informações técnicas específicas sobre identificação, classificação de perigos, composição, medidas de controle, aspectos ambientais e orientações para destinação adequada, assegurando conformidade com a legislação ambiental e de segurança vigente.
A elaboração adequada da FDSR garante maior segurança operacional, rastreabilidade das informações e conformidade legal no gerenciamento de resíduos perigosos.
Quais as penalidades para o não seguimento da norma?
Manter-se atualizado é essencial para evitar possíveis complicações legais e operacionais. Assim como ocorre com outros documentos técnicos obrigatórios, a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é uma exigência normativa para o gerenciamento adequado de resíduos perigosos, conforme a ABNT NBR 16725.
Os órgãos ambientais e demais autoridades fiscalizadoras poderão solicitar a FDSR para verificação da correta classificação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação dos resíduos, garantindo que as informações estejam em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a FDSR é frequentemente exigida em auditorias internas e externas dos Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001) e de Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001), uma vez que fornece subsídios técnicos para avaliação de perigos, impactos ambientais e riscos ocupacionais.
Durante a elaboração e atualização de programas como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e demais instrumentos de gestão ambiental e operacional, as empresas devem consultar a FDSR para identificar perigos, definir medidas de controle e assegurar o gerenciamento adequado dos resíduos gerados.
Dessa forma, é possível reduzir riscos, garantir conformidade legal e evitar penalidades administrativas e ambientais. Ressalta-se que a legislação brasileira, por meio das normas ambientais aplicáveis e demais regulamentações correlatas, estabelece diretrizes claras quanto à responsabilidade do gerador no correto gerenciamento de resíduos perigosos, incluindo sua identificação, classificação e disponibilização de informações técnicas adequadas.
Como se adequar as mudanças da NBR 16725:2023?
Para garantir conformidade com a versão atual da norma, é fundamental que os resíduos gerados por sua empresa possuam a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) elaborada de acordo com os requisitos da ABNT NBR 16725.
Conte com a Wolf & Müller para assegurar que o gerenciamento de seus resíduos perigosos esteja em total conformidade. Nossa equipe de profissionais especializados realiza a elaboração da FDSR para seus resíduos ou a atualização de documentos já existentes, adequando-os à norma vigente.
A Wolf & Müller é especializada na elaboração e atualização de Fichas de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), garantindo conformidade com a legislação ambiental brasileira e normas técnicas aplicáveis. Com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais qualificados nas áreas de química, engenharia, segurança do trabalho e meio ambiente, apoiamos empresas na manutenção de documentação técnica precisa e atualizada, auxiliando no atendimento às exigências legais e na promoção da segurança, da responsabilidade ambiental e da sustentabilidade em todo o Brasil.
Quer saber mais? Entre em contato conosco abaixo. Será um prazer esclarecer todas as suas dúvidas e apoiar sua empresa na adequação à ABNT NBR 16725.
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