Classificação de Resíduos - NBR 10.004:2024

O LCR - Laudo de Classificação de Resíduos é o documento feito com base na norma ANBT NBR 10004:2024 que trás informações importantes a respeito do resíduo e sua elaboração é de responsabilidade do gerador do resíduo, deve ser elaborado e assinado por responsável técnico devidamente habilitado e cadastrado no respectivo conselho de classe. Um exemplo de profissional que elabora este documento é o Engenheiro Químico, que deve assinar e emitir um documento de responsabilidade sobre o laudo que pode ser uma ART - Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA - Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia ou uma AFT - Anotação de Função Técnica no CRQ - Conselho Regional de Química.

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O LCR se aplica a todos os tipos de resíduos, exceto: 

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• Solos provenientes de obras de terraplanagem, movimentados no próprio local da obra e aplicados em sua condição natural;

• Rejeitos radioativos;

• Material deslocado para para local no próprio leito do corpo hídrico, por meio de dragagem.

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A classificação de resíduos quanto a periculosidade envolve a identificação do processo ou da atividade que lhes deram origem, das concentrações de seus constituintes e das respectivas características, bem como a comparação desses constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto a saúde e ao meio ambiente seja conhecido.

 

Os resíduos podem ser classificados como: 

 

• Resíduos classe 1 - perigosos;

• Resíduos classe 2 - não perigosos;

 

Para serem considerados perigosos, os resíduos devem possuir a(s) seguinte(s) característica(s):

 

• inflamabilidade;

• corrosividade;

• reatividade;

• patogenicidade;

• toxicidade, incluindo os seguintes desfechos toxicológicos:

  • toxicidade aguda;

  • mutagenicidade;

  • carcinogenicidade;

  • toxicidade para a reprodução ou teratogenicidade;

  • toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT);

  • toxicidade por aspiração e ecotoxicidade. ​​

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Além da classificação, o laudo trás mais informações do resíduo, como:

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• Informações do gerador do resíduo;

• Informações da amostragem (quando necessário);

• Identificação do resíduo;

• Processo de origem/geração do resíduo;

• Identificação da(s) amostra(s) e fluxos(s)/corrente(s) do(s) resíduo(s) considerado(s) no laudo;

• Matérias-primas e insumos utilizados do processo de origem;

• Código de enquadramento do resíduo conforme a LGR;

• Relação das substâncias presentes no resíduo;

• Categorias de perigo aplicáveis às substâncias ;

• Fontes das informações / referências das categorias de perigo indicadas para as substâncias;

• Características que conferem periculosidade ao resíduo;

• Data de expedição do laudo;

• Nome do responsável técnico pelo laudo;

• Número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de referência;

• Assinatura do responsável técnico;

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Com base na classificação de resíduos, o gerador terá as informações necessárias para pode elaborar também a Ficha de Segurança de Resíduos - FDSR, além de tomar as medidas corretas para gerenciar seus resíduos, comercializar ou destinar de maneira correta, estando em conformidade com a legislação e normas vigentes.