FDSR: Como elaborar conforme a ABNT NBR 16725:2023
A Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é um documento técnico essencial para empresas que geram resíduos em seus processos e precisam realizar sua destinação de forma segura e em conformidade com a legislação. Elaborada conforme os requisitos da ABNT NBR 16725:2023, a FDSR reúne informações fundamentais sobre os perigos associados ao resíduo, medidas de primeiros socorros, combate a incêndio, procedimentos para controle de derramamentos e vazamentos, manuseio, armazenamento, controle de exposição, equipamentos de proteção individual (EPIs), propriedades físicas e químicas, estabilidade e reatividade, informações toxicológicas e ecológicas, orientações para destinação final e requisitos para transporte.
Neste guia prático, você entenderá como elaborar uma FDSR conforme a ABNT NBR 16725:2023, quais informações são obrigatórias, quem deve emitir esse documento e quais cuidados devem ser adotados para garantir a conformidade técnica e legal da sua empresa. Caso sinta dificuldade com algum termo, ao final deste artigo, você encontrará um glossário com os principais termos utilizados ao longo do artigo.
Identificação do Resíduo
A identificação correta do resíduo é o primeiro passo para elaborar uma Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) conforme a ABNT NBR 16725:2023. O nome do resíduo deve ser padronizado e corresponder exatamente ao utilizado em outros documentos técnicos e ambientais da empresa, como o Laudo de Classificação de Resíduos (LCR), o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), notas fiscais, certificados de destinação e demais registros relacionados ao gerenciamento de resíduos.
A Seção 1 da FDSR é destinada à identificação do resíduo e da empresa responsável por sua geração. Além da identificação correta do resíduo, devem ser informados o processo ou atividade que lhe deu origem, os dados completos da empresa geradora, incluindo nome, endereço e meios de contato, bem como um telefone de emergência disponível para atendimento em situações envolvendo o resíduo. O preenchimento adequado dessas informações garante a rastreabilidade do resíduo, facilita a comunicação em casos de emergência e contribui para o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 16725:2023.
Exemplos de processos geradores de resíduos: fabricação de baterias, fabricação de solventes, processos de tratamento de efluentes, processos de mineração, entre outros.
Identificação de Perigos
A Seção 2 – Identificação de Perigos é uma das partes mais importantes da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), pois reúne as principais informações sobre os riscos associados ao resíduo e orienta todos os profissionais envolvidos em seu manuseio, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final. Posicionada logo após a identificação do resíduo, essa seção tem como objetivo alertar sobre os perigos existentes e fornecer informações essenciais para a adoção das medidas de prevenção e controle.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, a FDSR deve apresentar a classificação do resíduo e o sistema de classificação utilizado. No Brasil, é recomendado utilizar a ABNT NBR 10004, norma que estabelece os critérios para a classificação de resíduos quanto aos seus riscos ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com essa norma, os resíduos são classificados, de forma geral, como Classe I – Perigosos ou Classe II – Não Perigosos, sendo esta última subdividida em Classe II A – Não Inertes e Classe II B – Inertes. Essa classificação é fundamental para definir as medidas de gerenciamento, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente adequada do resíduo.
Além da classificação, a Seção 2 deve descrever de forma clara e objetiva todos os perigos associados ao resíduo, contemplando seus riscos físicos, químicos, impactos ao meio ambiente e possíveis efeitos adversos à saúde humana.
Exemplos de perigos físicos
Resíduo cortante ou perfurante;
Possibilidade de incêndio ou explosão;
Geração de poeiras combustíveis;
Reatividade com água, ar ou outras substâncias;
Liberação de gases sob determinadas condições.
Exemplos de perigos químicos
Corrosividade;
Inflamabilidade;
Toxicidade aguda;
Oxidante;
Reatividade química;
Presença de metais pesados;
Liberação de vapores tóxicos ou irritantes.
Exemplos de efeitos ambientais
Contaminação do solo;
Contaminação de águas superficiais e subterrâneas;
Toxicidade para organismos aquáticos;
Persistência no meio ambiente;
Bioacumulação;
Danos à fauna e à flora.
Exemplos de efeitos adversos à saúde humana
Irritação da pele e dos olhos;
Sensibilização cutânea ou respiratória;
Queimaduras químicas;
Intoxicação por inalação, ingestão ou contato com a pele;
Efeitos sobre o sistema nervoso, fígado ou rins;
Risco de câncer (carcinogenicidade);
Mutagenicidade;
Toxicidade à reprodução;
Lesões respiratórias decorrentes da inalação de poeiras, fumos ou vapores.
A descrição dos perigos deve ser baseada nas características reais do resíduo, considerando sua composição, processo de geração, propriedades físico-químicas e dados disponíveis em laudos técnicos, literatura especializada e demais documentos que permitam uma avaliação confiável dos riscos.
Composição e informações sobre os ingredientes
A Seção 3 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) tem como objetivo identificar a natureza do resíduo químico e fornecer informações sobre sua composição. Conforme a ABNT NBR 16725:2023, deve ser informado se o resíduo é constituído por uma substância, uma mistura ou um material contaminado com produtos químicos perigosos, apresentando sua composição qualitativa de forma clara e tecnicamente fundamentada.
Para resíduos classificados como misturas ou materiais contaminados, recomenda-se descrever os principais constituintes presentes, indicando os componentes que contribuem para os perigos do resíduo. Sempre que disponíveis, podem ser informados o nome químico, o número CAS, a faixa de concentração e a classificação de perigo dos constituintes relevantes.
As informações apresentadas nesta seção devem ser compatíveis com os dados utilizados na elaboração do Laudo de Classificação de Resíduos (LCR), em análises laboratoriais, no processo de geração do resíduo e em outros documentos técnicos disponíveis. Uma composição corretamente descrita é fundamental para a identificação dos perigos, definição das medidas de controle, escolha dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e determinação da destinação ambientalmente adequada do resíduo.
Importante: Se o resíduo possuir componentes que sejam segredo industrial ou informação confidencial, a empresa não é obrigada a informar, desde que informe a classificação de perigo destes componentes na FDSR.
Medidas de Primeiros Socorros
A Seção 4 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) apresenta as medidas de primeiros socorros que devem ser adotadas em situações de emergência envolvendo a exposição ao resíduo químico. As orientações descritas nessa seção têm como objetivo minimizar os efeitos da exposição até que a vítima receba atendimento médico especializado, sendo fundamentais para a proteção da saúde dos trabalhadores e das equipes de resposta a emergências.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, as medidas de primeiros socorros devem ser organizadas de acordo com a via de exposição ao resíduo, contemplando, no mínimo, os seguintes cenários:
Inalação: procedimentos a serem adotados quando houver exposição por vapores, gases, fumos, névoas ou poeiras.
Contato com a pele: medidas para remoção do contaminante e redução dos danos à pele.
Contato com os olhos: procedimentos para descontaminação imediata e preservação da visão.
Ingestão: orientações sobre os cuidados iniciais e as medidas que devem ou não ser realizadas antes da avaliação médica.
Além das medidas de primeiros socorros, a Seção 4 da FDSR deve apresentar, de forma clara e objetiva, todas as ações que não devem ser realizadas durante o atendimento à vítima. Essas orientações são fundamentais para evitar o agravamento do quadro clínico e reduzir os riscos decorrentes da exposição ao resíduo químico. Como exemplos, podem ser incluídas recomendações como não induzir o vômito, não administrar qualquer substância por via oral a pessoas inconscientes, não utilizar neutralizantes químicos sem orientação técnica ou evitar o contato direto com o resíduo sem o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.
A seção também deve conter recomendações específicas para os prestadores de primeiros socorros, destacando os cuidados necessários durante o atendimento, os EPIs recomendados para evitar a contaminação secundária e os procedimentos que devem ser adotados até a chegada do atendimento médico especializado.
As informações desta seção devem ser elaboradas com base nas características do resíduo, em seus constituintes e nos princípios de atendimento a emergências envolvendo produtos químicos. As recomendações devem ser claras, objetivas e tecnicamente fundamentadas, evitando orientações genéricas que possam comprometer a segurança da vítima. Sempre que aplicável, também devem ser descritos os sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios, bem como a indicação da necessidade de atendimento médico imediato ou de tratamento específico.
Medidas de combate a incêndio
A Seção 5 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) tem como finalidade fornecer informações essenciais para o atendimento a emergências envolvendo incêndios relacionados ao resíduo químico. As orientações devem ser elaboradas com base nas características do resíduo e de seus constituintes, permitindo que as equipes de resposta adotem procedimentos seguros e eficazes durante o combate às chamas.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve apresentar os meios de extinção adequados, indicando os agentes extintores recomendados para o tipo de resíduo, bem como aqueles que não devem ser utilizados, quando aplicável, por representarem risco de agravamento da situação.
Também devem ser descritos os perigos específicos provenientes do resíduo, como a possibilidade de liberação de gases tóxicos, fumos, vapores perigosos, produtos de decomposição térmica, risco de explosão, reações perigosas ou outros fatores que possam comprometer a segurança das equipes de emergência e do meio ambiente.
Por fim, a seção deve informar as medidas especiais de proteção para a equipe de combate a incêndio, incluindo os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção respiratória recomendados, além de orientações sobre isolamento da área, resfriamento de recipientes expostos ao calor, controle do escoamento da água de combate ao incêndio e demais procedimentos necessários para reduzir os riscos durante a operação.
A elaboração correta dessa seção é fundamental para garantir uma resposta rápida e segura em situações de emergência, protegendo os profissionais envolvidos, a população e o meio ambiente.
Medidas de controle para derramamento ou vazamento
A Seção 6 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) reúne as orientações para atuação segura em casos de derramamento, vazamento ou dispersão acidental do resíduo químico. O objetivo é minimizar os riscos à saúde humana, evitar a contaminação ambiental e estabelecer procedimentos para o controle e a limpeza da área afetada.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve apresentar as precauções pessoais, indicando os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, as medidas para evitar a exposição ao resíduo e as ações para restringir o acesso de pessoas não autorizadas à área do incidente. Também devem ser descritos os procedimentos de emergência a serem adotados pelas equipes de resposta, considerando as características e os perigos específicos do resíduo.
Além disso, devem ser informadas as precauções ao meio ambiente, incluindo medidas para impedir que o resíduo atinja redes de drenagem, cursos d'água, solo, galerias pluviais ou outras áreas sensíveis. Sempre que necessário, devem ser previstas ações de contenção para evitar a propagação da contaminação.
A seção também deve descrever os métodos e materiais para contenção e limpeza, especificando as técnicas mais adequadas para recolhimento do resíduo, os materiais absorventes recomendados, a forma correta de acondicionamento dos resíduos gerados durante a limpeza e sua posterior destinação ambientalmente adequada.
Uma descrição clara e objetiva desses procedimentos contribui para uma resposta eficiente em situações de emergência, reduzindo os impactos à saúde, à segurança dos trabalhadores e ao meio ambiente.
Importante: Caso hajam diferenças nas medidas que devem ser tomadas em pequenos ou grandes vazamentos/derramamentos, estas diferenças precisam ser informadas no documento.
Manuseio e Armazenamento
A Seção 7 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) estabelece as orientações para o manuseio e o armazenamento seguro do resíduo químico, com o objetivo de prevenir acidentes, reduzir a exposição dos trabalhadores e garantir a integridade das instalações e do meio ambiente durante todas as etapas de gerenciamento do resíduo.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve apresentar os procedimentos para manuseio seguro, incluindo as precauções que devem ser adotadas durante a coleta, segregação, acondicionamento, movimentação e transporte interno do resíduo. Também devem ser descritas as medidas necessárias para evitar a geração de poeiras, vapores, fumos ou derramamentos, bem como as práticas de higiene ocupacional, o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e as ações que devem ser evitadas durante o manuseio.
Em relação ao armazenamento, a FDSR deve informar as condições técnicas apropriadas para conservar o resíduo de forma segura, como requisitos de ventilação, temperatura, proteção contra umidade, compatibilidade química, tipo de recipiente, sistema de contenção e identificação das embalagens. Também devem ser indicadas as condições inadequadas de armazenamento, destacando situações que possam favorecer reações perigosas, vazamentos, degradação do resíduo ou riscos de incêndio e explosão.
Por fim, a seção deve apresentar recomendações específicas de armazenamento, incluindo a segregação de resíduos incompatíveis, limitações de empilhamento, necessidade de contenção secundária, inspeções periódicas, controle de acesso à área de armazenamento e demais medidas necessárias para garantir a segurança das operações e a conformidade com as normas ambientais e de segurança aplicáveis.
Controle de exposição e proteção individual
A Seção 8 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) apresenta as medidas destinadas ao controle da exposição ocupacional ao resíduo químico, estabelecendo os controles de engenharia e os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para garantir a segurança dos trabalhadores durante o manuseio, armazenamento, transporte e demais atividades relacionadas ao gerenciamento do resíduo.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve descrever as medidas de controle de engenharia adotadas para minimizar a exposição ao resíduo, como sistemas de ventilação local exaustora, enclausuramento de processos, barreiras físicas, equipamentos de contenção, automação de operações e demais controles coletivos capazes de reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.
A seção também deve especificar os equipamentos de proteção individual apropriados, de acordo com os perigos apresentados pelo resíduo, contemplando, no mínimo:
Proteção dos olhos e da face: óculos de segurança, protetores faciais ou outros equipamentos compatíveis com o risco de respingos, partículas ou vapores.
Proteção da pele e do corpo: luvas quimicamente resistentes, aventais, macacões, botas e demais vestimentas de proteção compatíveis com a natureza do resíduo.
Proteção respiratória: respiradores e filtros adequados ao tipo e à concentração dos contaminantes presentes, observando as recomendações dos fabricantes e os programas de proteção respiratória aplicáveis.
EPI para atendimento de emergência: equipamentos específicos para situações de derramamento, vazamento, incêndio ou outras emergências, incluindo respiradores autônomos, vestimentas de proteção química e demais EPIs necessários para garantir a segurança das equipes de resposta.
As recomendações desta seção devem ser fundamentadas nas características físico-químicas do resíduo, em sua classificação de perigos e nas condições reais de exposição durante as atividades desenvolvidas. A correta definição dos controles de engenharia e dos EPIs é essencial para prevenir acidentes, reduzir a exposição ocupacional e atender aos requisitos da ABNT NBR 16725:2023 e das normas de segurança e saúde no trabalho.
Propriedades físicas e químicas
A Seção 9 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) tem como finalidade apresentar as principais propriedades físicas e químicas do resíduo, fornecendo informações técnicas que auxiliam na avaliação dos riscos, na definição das medidas de controle e na adoção de procedimentos seguros durante o manuseio, armazenamento, transporte e destinação final.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, devem ser informadas as propriedades relevantes do resíduo, sempre que disponíveis e aplicáveis, com base em dados analíticos, informações dos constituintes ou literatura técnica confiável. Quando uma propriedade não for aplicável ou não houver dados disponíveis, essa condição deve ser informada de forma clara.
As informações mínimas que devem compor esta seção são:
Aspecto (estado físico, cor e odor);
pH;
Ponto de fulgor;
Solubilidade;
Limite de explosividade;
Outras informações.
As propriedades físicas e químicas descritas nesta seção devem ser compatíveis com a composição do resíduo e com sua classificação de perigos, pois servem de base para diversas informações apresentadas nas demais seções da FDSR, como estabilidade e reatividade, medidas de combate a incêndio, controle de exposição e transporte. A apresentação de dados precisos e tecnicamente fundamentados contribui para uma avaliação mais confiável dos riscos e para o gerenciamento seguro dos resíduos químicos.
Estabilidade e Reatividade
A Seção 10 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) apresenta informações sobre a estabilidade química e a reatividade do resíduo, permitindo identificar as condições que podem provocar reações perigosas, degradação do material ou formação de produtos nocivos. Essas informações são fundamentais para definir medidas de prevenção durante o manuseio, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve ser elaborada com base nas características físico-químicas do resíduo, em sua composição e nos dados disponíveis sobre seus constituintes, contemplando, sempre que aplicável, os seguintes tópicos:
Reatividade: descrição da capacidade do resíduo de reagir com outras substâncias ou sob determinadas condições, podendo gerar calor, gases, vapores tóxicos, incêndios, explosões ou outras situações de risco.
Estabilidade química: indicação sobre a estabilidade do resíduo em condições normais de temperatura, pressão, armazenamento e uso previstos, bem como as situações que podem comprometer sua estabilidade.
Possibilidade de reações perigosas: identificação de reações que possam ocorrer em contato com determinados produtos, fontes de calor, umidade ou agentes oxidantes, redutores ou incompatíveis.
Condições a serem evitadas: fatores que podem favorecer a ocorrência de reações perigosas, como temperaturas elevadas, exposição à luz solar, faíscas, chamas, umidade, impacto mecânico ou outras condições específicas.
Materiais incompatíveis: substâncias ou materiais que não devem entrar em contato com o resíduo, como ácidos, bases, agentes oxidantes, agentes redutores, solventes incompatíveis ou outros produtos químicos que possam desencadear reações perigosas.
Produtos perigosos da decomposição: descrição dos gases, vapores ou outros produtos potencialmente perigosos que podem ser liberados em caso de decomposição térmica, combustão ou reação química.
As informações apresentadas nesta seção devem ser consistentes com os dados informados nas seções de identificação de perigos, propriedades físicas e químicas e medidas de combate a incêndio, garantindo uma avaliação técnica integrada dos riscos associados ao resíduo. A correta descrição da estabilidade e da reatividade contribui para prevenir acidentes, proteger os trabalhadores e assegurar o gerenciamento seguro dos resíduos químicos durante todo o seu ciclo de vida.
Informações toxicológicas
A Seção 11 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) reúne as informações toxicológicas relacionadas ao resíduo químico, permitindo avaliar os possíveis efeitos à saúde humana decorrentes da exposição durante o manuseio, armazenamento, transporte, tratamento ou destinação final. Essas informações são fundamentais para a adoção de medidas de prevenção, definição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e atendimento adequado em casos de exposição acidental.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve ser elaborada com base nas propriedades do resíduo, em seus constituintes e nas informações toxicológicas disponíveis em estudos científicos, bancos de dados reconhecidos e documentos técnicos confiáveis.
Entre as principais informações que devem ser apresentadas, destacam-se:
Vias prováveis de exposição, como inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão.
Sintomas relacionados às características físicas, químicas e toxicológicas, incluindo efeitos imediatos e efeitos que podem surgir após exposição prolongada.
Toxicidade aguda, indicando os efeitos decorrentes de uma única exposição ou de exposições de curta duração, como irritação, queimaduras químicas, intoxicação, dificuldade respiratória, náuseas, vômitos e outros efeitos agudos.
Toxicidade crônica, descrevendo os possíveis efeitos resultantes da exposição repetida ou prolongada ao resíduo, incluindo danos a órgãos-alvo, alterações respiratórias, neurológicas, hepáticas ou renais, quando aplicável.
Efeitos específicos à saúde, sempre que existirem evidências técnicas, incluindo:
Carcinogenicidade;
Mutagenicidade em células germinativas;
Toxicidade à reprodução;
Sensibilização respiratória ou cutânea;
Toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição única ou repetida;
Perigo por aspiração, quando aplicável.
As informações toxicológicas devem ser compatíveis com a classificação de perigos do resíduo e refletir os riscos reais decorrentes de sua composição. Sempre que possível, recomenda-se fundamentar esta seção em dados provenientes dos constituintes perigosos, estudos toxicológicos reconhecidos e referências técnicas confiáveis, garantindo maior precisão na avaliação dos riscos à saúde humana.
Uma Seção 11 elaborada de forma criteriosa contribui para a prevenção de acidentes, a proteção dos trabalhadores e o atendimento aos requisitos da ABNT NBR 16725:2023, fornecendo informações essenciais para a gestão segura dos resíduos químicos.
Informações ecológicas
A Seção 12 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) apresenta as informações sobre os possíveis impactos do resíduo químico ao meio ambiente, permitindo avaliar os riscos decorrentes de sua liberação acidental ou destinação inadequada. Essas informações são essenciais para o gerenciamento ambiental dos resíduos e para a adoção de medidas que previnam a contaminação do solo, da água, do ar e dos ecossistemas.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve reunir os principais dados ecológicos disponíveis para o resíduo ou para seus constituintes perigosos, baseando-se em estudos científicos, literatura técnica e bancos de dados reconhecidos.
Entre as informações que podem ser apresentadas nesta seção, destacam-se:
Ecotoxicidade: efeitos do resíduo sobre organismos aquáticos e terrestres, como peixes, algas, microcrustáceos, plantas e microrganismos.
Persistência e degradabilidade: capacidade do resíduo ou de seus constituintes de permanecer no meio ambiente e sua velocidade de degradação por processos físicos, químicos ou biológicos.
Potencial de bioacumulação: possibilidade de acúmulo dos contaminantes em organismos vivos e sua transferência ao longo da cadeia alimentar.
Mobilidade no solo: comportamento do resíduo no ambiente, incluindo sua capacidade de infiltração, migração para águas subterrâneas ou dispersão em corpos hídricos.
Outros efeitos adversos: informações sobre impactos ambientais adicionais, como potencial de contaminação de aquíferos, danos à fauna e à flora, alterações em ecossistemas ou outros efeitos relevantes.
As informações ecológicas devem ser consistentes com a composição do resíduo e sua classificação de perigos, servindo como base para a definição das medidas de contenção, resposta a emergências e destinação ambientalmente adequada. Quando não houver dados específicos para o resíduo, é recomendável utilizar informações disponíveis para seus constituintes perigosos, indicando claramente essa condição.
A correta elaboração da Seção 12 contribui para a prevenção da poluição ambiental, para o cumprimento da legislação vigente e para uma gestão de resíduos químicos mais segura, sustentável e alinhada aos requisitos da ABNT NBR 16725:2023.
Considerações sobre destinação final
A Seção 13 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) apresenta as orientações para a destinação final ambientalmente adequada do resíduo, indicando os métodos recomendados para seu tratamento, recuperação, reciclagem ou disposição final. O objetivo desta seção é garantir que o gerenciamento do resíduo seja realizado de forma segura, minimizando os riscos à saúde humana e ao meio ambiente e atendendo à legislação ambiental vigente.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, as recomendações de destinação devem considerar as características do resíduo, sua classificação, seus perigos e as tecnologias disponíveis para seu tratamento. As orientações devem estar alinhadas às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e às demais normas e regulamentações aplicáveis.
Entre as informações que devem ser contempladas nesta seção, destacam-se:
Métodos recomendados para tratamento do resíduo, como reciclagem, recuperação, coprocessamento, tratamento físico, químico ou biológico, incineração ou disposição em aterro industrial licenciado, conforme a natureza do resíduo.
Métodos de disposição final ambientalmente adequados, indicando as alternativas permitidas e as restrições aplicáveis ao resíduo.
Orientações para destinação das embalagens contaminadas, quando houver, incluindo procedimentos para descontaminação, reutilização, reciclagem ou descarte.
Cuidados durante o acondicionamento e transporte até a unidade de tratamento ou destinação final, prevenindo vazamentos, contaminações e outros acidentes ambientais.
Restrições e proibições, quando aplicáveis, como a disposição em redes de esgoto, corpos d'água, solo ou resíduos urbanos, caso essas práticas possam causar impactos ambientais ou contrariem a legislação.
As recomendações apresentadas nesta seção devem ser compatíveis com a classificação do resíduo, as informações toxicológicas e ecológicas descritas nas seções anteriores e as exigências dos órgãos ambientais competentes. A correta definição dos métodos de tratamento e destinação final contribui para a redução dos impactos ambientais, para a conformidade legal da empresa e para o gerenciamento seguro dos resíduos químicos durante todo o seu ciclo de vida.
Informações sobre transporte
A Seção 14 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) reúne as informações necessárias para o transporte seguro do resíduo químico, fornecendo os dados exigidos pela legislação aplicável e orientando transportadores, expedidores e destinatários quanto aos riscos envolvidos durante a movimentação do resíduo.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve apresentar as informações de classificação para transporte, sempre que o resíduo estiver sujeito à regulamentação para produtos ou resíduos perigosos. Para o transporte terrestre, devem ser observadas as regulamentações nacionais vigentes e informados, quando aplicáveis, os seguintes dados:
Número ONU (UN Number);
Nome apropriado para embarque;
Classe ou subclasse de risco principal;
Risco subsidiário, quando houver;
Número de risco;
Grupo de embalagem, quando aplicável;
Perigos ao meio ambiente, quando exigidos pela regulamentação.
Caso o resíduo seja transportado por outros modais, como hidroviário ou aéreo, a FDSR também deve apresentar as informações exigidas pelas respectivas regulamentações nacionais e internacionais, incluindo as classificações e requisitos específicos para cada modalidade de transporte.
Além da classificação para transporte, esta seção pode incluir informações complementares, tais como:
Regulamentações adicionais aplicáveis ao transporte do resíduo;
Medidas de precaução para carregamento, descarregamento e movimentação;
Condições específicas de transporte, armazenamento temporário e segregação de cargas incompatíveis;
Restrições ou requisitos especiais para determinados modais;
Recomendações para prevenção de vazamentos, derramamentos e acidentes durante o transporte.
As informações desta seção devem ser consistentes com a classificação do resíduo, suas propriedades físico-químicas e os perigos descritos nas demais seções da FDSR. A correta identificação dos requisitos de transporte é fundamental para garantir a conformidade com a legislação, reduzir os riscos durante a movimentação do resíduo e proteger os trabalhadores, a população e o meio ambiente.
Informações sobre regulamentações
A Seção 15 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) reúne as principais regulamentações aplicáveis ao resíduo químico, permitindo que os usuários identifiquem os requisitos legais relacionados ao seu gerenciamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final. O objetivo desta seção é informar quais normas, leis e regulamentos devem ser observados para garantir a conformidade legal e a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, devem ser informadas as regulamentações específicas aplicáveis ao resíduo, considerando sua classificação, composição, perigos e forma de gerenciamento. As referências legais devem ser atualizadas e compatíveis com a legislação vigente.
Entre as principais regulamentações que podem ser citadas nesta seção, destacam-se:
ABNT NBR 16725:2023 – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR);
Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Regulamentos de transporte de produtos e resíduos perigosos, quando aplicáveis;
Resoluções e normas dos órgãos ambientais competentes, nas esferas federal, estadual e municipal;
Demais legislações específicas relacionadas ao tipo de resíduo, à atividade geradora ou ao setor de atuação da empresa.
Sempre que houver exigências legais específicas para determinado resíduo, como restrições de uso, armazenamento, transporte, tratamento ou destinação final, essas informações também devem ser apresentadas nesta seção.
A correta elaboração da Seção 15 facilita a identificação das obrigações legais aplicáveis ao resíduo químico, auxilia no atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores e contribui para a implementação de um sistema de gerenciamento de resíduos em conformidade com a legislação ambiental e de segurança vigente.
Outras informações
A Seção 16 da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) destina-se à apresentação de informações complementares que não tenham sido contempladas nas seções anteriores, mas que sejam relevantes para a correta interpretação do documento e para o gerenciamento seguro do resíduo químico. Também é o local apropriado para informar as referências bibliográficas, legendas, siglas e abreviaturas utilizadas na elaboração da FDSR.
Conforme a ABNT NBR 16725:2023, esta seção deve reunir as fontes técnicas e científicas utilizadas para fundamentar as informações apresentadas ao longo do documento, garantindo maior confiabilidade, rastreabilidade e transparência dos dados.
Entre as informações que podem ser incluídas nesta seção, destacam-se:
Referências bibliográficas, como normas técnicas, legislações, publicações científicas, bancos de dados toxicológicos e ambientais, literatura especializada e documentos técnicos utilizados na elaboração da FDSR.
Legendas e abreviaturas, esclarecendo o significado de siglas, símbolos e termos técnicos empregados ao longo do documento, tais como CAS, ONU, LCR, MTR, EPI, FDSR, GHS, CL₅₀, DL₅₀, entre outras.
Informações complementares, como limitações dos dados disponíveis, observações sobre revisões da FDSR, histórico de atualizações ou outras orientações consideradas relevantes para o usuário.
É recomendável que esta seção também informe a data de elaboração, a data da última revisão, o número da versão do documento e, quando aplicável, os dados do profissional responsável pela elaboração da FDSR, contribuindo para o controle documental e para a rastreabilidade das informações.
A correta elaboração da Seção 16 reforça a credibilidade da FDSR, facilita a compreensão das informações técnicas apresentadas e demonstra que o documento foi desenvolvido com base em referências confiáveis e em conformidade com os requisitos da ABNT NBR 16725:2023.
Glossário
Preparamos um glossário com a definição de alguns dos termos técnicos mencionados ao longo deste documento, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações apresentadas. Confira:
GHS (Globally Harmonized System): é o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos usado a nível mundial para padronização da classificação e comunicação de riscos de produtos, resíduos, etc.
CAS (Chemical Abstracts Service): Número de identificação único atribuído a uma substância química, utilizado para facilitar sua identificação em documentos técnicos e regulatórios.
N° ONU: é o número de quatro dígitos utilizado para identificar produtos e resíduos perigosos durante o transporte internacional padronizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
LCR (Laudo de Classificação de Resíudos): é um laudo que determina a classificação de um resíduo com base na classificação da norma ABNT NBR 10004.
MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos): é um documento obrigatório utilizado no transporte de resíduos que contém informações importantes a respeito do resíduo e restrições de transporte.
EPI (Equipamento de Proteção Individual): todo equipamento utilizado por trabalhadores durante o desempenho de suas atividades que tem por objetivo proteger o usuário, podendo ser capacetes, luvas, botas, avental, protetores auriculares, cintos, talabartes, etc.
FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos): é o documento obrigatório que trás informações sobre os riscos, perigos, precauções, medidas de segurança de proteção do trabalhador, extinção de incêndios, toxicidade, danos ambientais, medidas de contenção contra vazamentos e disposição final.
CL₅₀ (Concentração Letal 50%): Concentração de uma substância no ar ou na água capaz de causar a morte de 50% dos organismos expostos durante um período específico de tempo. Esse parâmetro é amplamente utilizado para avaliar a toxicidade aguda de substâncias químicas por inalação ou em organismos aquáticos.
DL₅₀ (Dose Letal 50%): Quantidade de uma substância capaz de causar a morte de 50% dos organismos de teste após uma única exposição, geralmente por ingestão, contato com a pele ou administração direta. A DL₅₀ é normalmente expressa em mg/kg de peso corporal e é utilizada para determinar a toxicidade aguda de substâncias químicas.
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